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Juízes apresentam ações de sucesso em MT

27/08/2018

Juízes das Varas de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá e Várzea Grande participaram na quinta-feira (23 de agosto) do painel “Ações de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, em evento realizado no auditório Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os magistrados expuseram algumas ações que deram certo e que são desenvolvidas nas unidades em que jurisdicionam. As apresentações das boas práticas integram a programação da Semana Justiça Pela Paz em Casa.

O painel foi exibido aos representantes do Sistema de Justiça e de Segurança Pública, servidores, psicólogos e assistentes sociais e ofereceu certificado de quatro horas aos participantes, conferido pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio do Núcleo de Estudos Científicos sobre as Vulnerabilidades da Faculdade de Direito (NEVU-FD).

A juíza Amini Haddad, que coordena o NEVU-FD salientou que é importante delinear essas ações em conjunto com setores sociais como a universidade, polícias Militar e Civil, Ministério Público e Defensoria Pública para dar maior efetividade às políticas que precisam ser realizadas. “Esse painel vem mostrar quais são as ações viáveis que nós podemos alcançar por políticas públicas preventivas e de contenção, pensando no todo, na mulher e na família onde ela se encontra inserida”.

O projeto “Patrulha Rede de Frente - Mulher Protegida” foi explanado pela juíza Augusta Prutchansky Martins Gomes, da Segunda Vara Criminal de Barra do Garças. A iniciativa existe no Rio Grande do Sul e em Curitiba (PR) e foi adaptada para a realidade barra-garcense. A magistrada conta que a Rede local de enfrentamento à violência contra a mulher é muito engajada no trabalho desenvolvido, mas sentiam que faltava algo para tentar dar efetividade à medidas protetivas proferidas pela justiça e proporcionar real sensação de segurança às vítimas.

“A própria rede capacitou os policiais militares e hoje eles fazem o acompanhamento de fato da vítima, ouvindo e dando o suporte necessário, realizando atendimento humanizado. Na prática, depois de expedida a media protetiva, a vítima tem contato direto com a Polícia Militar, que fala com o agressor e o informa que ele está sob vigilância”, informou.

O juiz da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Várzea Grande, Eduardo Calmon apresentou o projeto “Bem de Família”. Ele relatou que ao assumir a unidade, em 2016, percebeu que havia poucos locais que moldassem a conduta do agressor. Segundo ele, esse é o objetivo do projeto: tratar o agressor, já que depois do cumprimento da pena ele voltará para a sociedade e poderá voltar a agredir a vítima.

Com isso, o Bem de Família visa proporcionar assistência para o agressor por meio de equipe multidisciplinar do Fórum de Várzea Grande. Ele deve participar também de reuniões, conhecidas como círculos restaurativos.

“O Bem de Família reflete de forma positiva nos processo de violência doméstica em Várzea Grande, permitiu criar estatísticas e conseguimos estabelecer políticas judiciais preventivas para que o ciclo de violência não se repita. Por isso não basta cuidar só da vitima”, afirmou Calmon.

Ainda no Painel, magistrados das Primeiras e Segundas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Cuiabá mostraram as boas práticas que desenvolvem. O juiz Jeverson Luiz Quinteiro falou sobre “PJe – medidas protetivas e consolidação de dados”; o juiz Jamilson Haddad Campos abordou as “Audiências Coletivas”, com foco no Direito Sistêmico e o magistrado Gerardo Humberto Alves Silva Junior falou sobre o projeto “Rede Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher”.

 Anteriormente foi lançado o site da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que está abrigado no portal do TJMT e depois, a delegada titular da Delegacia Especializada de Feminicídio do Piauí, Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro proferiu palestra sobre ““A investigação e o processamento judicial do Feminicídio sob a ótica da perspectiva de gênero” .

O evento foi promovido pela Cemulher e pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (CGJ-MT), em atenção ao chamamento da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmem Lúcia para a realização de ações na Semana da Justiça pela Paz em Casa.

 

Dani Cunha/ Fotos: Otmar de Oliveira (F5)
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