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Capacitação em Maria da Penha começa hoje

15/10/2018

Será realizada nesta segunda e terça-feira (15 e 16 de outubro), na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, a capacitação dos policiais que integram o projeto-piloto Patrulha Maria da Penha em Cuiabá. O treinamento será realizado por representantes do Poder Judiciário, da Polícia Civil e integrantes da Câmara Temática de Defesa da Mulher.

Com efetivo de um oficial, seis policiais e uma viatura caracterizada, o projeto-piloto prevê visitas regulares às mulheres que tiverem requerido medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (11.340/2006). A partir do primeiro encontro, a equipe definirá a continuidade das próximas visitas, juntamente com as vítimas atendidas. Esse acompanhamento pode resultar na prisão em flagrante do agressor, já que a Lei 13.641, de 3 de abril de 2018, tipificou o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
 
O projeto-piloto da Patrulha Maria da Penha em Cuiabá foi lançado na última quinta-feira (11 de outubro), no Comando-Geral da Polícia Militar, e contou com a presença da coronel da Reserva da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (RS), Nádia Rodrigues Silveira Gerhard. Primeira mulher designada a comandar um batalhão de PM naquele estado, ela foi pioneira na implantação e coordenação da Patrulha Maria da Penha no Brasil, em 2012. A partir de então, a PM do RS passou a ser a primeira a fortalecer a fiscalização quanto ao cumprimento das medidas protetivas de urgência.

“A Patrulha é uma ferramenta que veio para ser a eficácia e a eficiência da lei. Até então nós tínhamos uma ordem judicial, uma medida protetiva dizendo que o agressor não poderia se aproximar da vítima, mas não tínhamos quem fiscalizasse se o agressor estava cumprindo a determinação. A Patrulha veio para preencher está lacuna de uma forma muito eficiente, sendo um alívio para as mulheres que são vítimas, e tem feito com que outros agressores se intimidem e não batam mais nas mulheres”, destacou a coronel durante a palestra.
  
Segundo o major Rogério de Oliveira Vieira, da Coordenadoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PM-MT a Patrulha nada mais é do que um instrumento de proteção. “Depois que o Poder Judiciário expedir a medida protetiva, a Patrulha vai se deslocar in loco na casa das vítimas para fazer aquela primeira análise se o risco é eminente, moderado ou pequeno. Pode ser todos os dias, quinzenal ou mensal, ou seja, a intenção é romper o ciclo da violência,” explicou.
 
Ainda de acordo com o major, os trabalhos vão começar pelo bairro Dom Aquino, na Capital. “Depois de um diagnóstico feito pelo Poder Judiciário com relação ao número de medidas protetivas, o bairro Dom Aquino apresentou números elevados. Hoje há 22 medidas protetivas de urgência lá, além disso, é um bairro onde o índice de violência está muito alto. É um projeto-piloto que se der certo vamos implementar em todo o Estado”, destacou o major.
 
Para a desembargadora Maria Erotides Kneip, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso (Cemulher), que esteve no lançamento do Projeto Patrulha Maria da Penha e vai participar do treinamento dos policiais, a Patrulha representa a efetividade das medidas protetivas.

“Nós temos uma ideia que, uma vez concedida as medidas protetivas, a mulher está a salvo de todas as formas possíveis de agressão. Mas isso só será possível a partir do momento que acontecer uma fiscalização do cumprimento das medidas e da evolução do quadro. A ideia da Patrulha da Maria da Penha é justamente essa fiscalizar como anda o agressor e como a vítima está sendo protegida”, pontuou a desembargadora.
 
A magistrada lembra ainda que desde o dia 6 de agosto de 2018 as medidas protetivas de natureza cível, que é uma das formas de coibir a violência e proteger a vítima de violência doméstica, estão tramitando de forma eletrônica na Primeira e Segunda Varas de Violência Doméstica e também na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher da Capital. “A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nestas varas foi adotada para garantir a celeridade na tramitação das medidas protetivas e, assim, proporcionar seu cumprimento de forma mais ágil”, destacou a desembargadora Maria Erotides.

Dados do Tribunal de Justiça (TJMT) referentes ao primeiro semestre de 2018 mostram que existem 36,6 mil processos ativos com viés de violência doméstica, 255 ações em trâmite de feminicídio e mais de quatro mil medidas protetivas.
 

Cleci Pavlack/Fotos: Tony Ribeiro (F5)
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