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MT apresenta boas práticas em evento nacional

14/08/2018

O Poder Judiciário de Mato Grosso participou do painel “Boas práticas para investigação e monitoramento dos casos de feminicídio” na XII Jornada Lei Maria da Penha, em Brasília (DF), na última sexta-feira (10 de agosto). A desembargadora Maria Erotides Kneip, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) no âmbito do TJMT, apresentou duas iniciativas consideradas inéditas e de vanguarda na justiça estadual brasileira: 1) criação de indicadores para monitorar e fiscalizar processos de violência doméstica e de feminicídio no Estado; 2) instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca de Cuiabá.

As duas inovações foram implantadas em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) e com total apoio da desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro, que também participou do evento na capital federal, dias 9 e 10. “Esses indicadores são um ganho muito grande para a causa da violência. O trabalho executado pela CGJ-MT está sendo fundamental, especialmente com relação à preocupação com o cadastramento correto dos códigos dos processos. Nada melhor do que termos esses instrumentos para medirmos os índices, afinal, o que não é medido também não é visto. Teremos um número real”, argumentou Maria Erotides Kneip. 

Segundo a coordenadora da Cemulher, ela mostrou que a CGJ-MT concebeu esses dois indicadores (processos relacionados à violência doméstica sem movimentação há ‘n’ dias e processos de feminicídio sem movimentação há ‘n’ dias) para poder fiscalizar melhor o andamento processual. “Ainda não temos todos os resultados como queremos, mas a Corregedoria está trabalhando para fornecer dados fidedignos e contribuir para criação de políticas públicas que vão tratar a causa”, defendeu, lembrando que a ferramenta foi desenvolvida pelos servidores do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) e da Auditoria de Gestão de Primeira Instância (AGPI), sem custos adicionais para o PJMT. 

A desembargadora Maria Erotides também apresentou o pioneirismo mato-grossense na implantação do PJe nas varas de violência da capital, como projeto piloto, para tramitação das medidas protetivas de urgência e seus incidentes, que são considerados de natureza cível. Magistrados e assessores das varas especializadas de Cuiabá foram capacitados no início do mês passado e, desde o dia 6 de julho, passaram a utilizar o sistema. “O objetivo foi justamente reduzir o delay entre o ato de pedido da medida protetiva pela vítima e seu efetivo cumprimento, quando deferida. Antes disso, a média no nosso Estado era de oito dias”, revelou, acrescentando que essas duas medidas representaram um ganho muito grande para Mato Grosso e para as vítimas de violência doméstica. 

Saiba mais - A XII Jornada reuniu magistrados, promotores, defensores públicos e agentes do Sistema de Justiça nos dias 9 e 10 agosto, das 9 à 18h, no Supremo Tribunal Federal (STF). Mato Grosso foi representado pelas desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro e Maria Erotides Kneip, e pelos juízes Cristiane Padim da Silva, Jamilson Haddad Campos e Suelen Barizon. Na abertura, a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, ministra Cármen Lúcia, fez um alerta para o aumento no número de casos de feminicídio no país e reforçou que a violência contra a mulher não pode ficar em silêncio. “O silêncio permite que a violência prossiga. Precisamos nos voltar para esse crime. A violência contra a mulher expõe uma sociedade machista, preconceituosa, agressiva, violenta com suas crianças, com suas mulheres e com todos aqueles que sejam diferentes”, afirmou.

Durante o evento foram debatidas medidas práticas para melhorar a investigação do feminicídios e assim punir os assassinos de mulheres, a divulgação da Lei Maria da Penha entre a população (em movimentos ostensivos em feiras públicas, canteiros de obras e até salões de beleza) e casos de sucesso na prevenção e enfrentamento da violência contra o sexo feminino. A Jornada Maria da Penha representou um encontro entre os órgãos de segurança envolvidos com a violência doméstica e a possibilidade de fazê-los trabalhar de forma integrada, padronizada e sob a perspectiva de gênero. Ela foi concluída com a publicação de uma carta de intenções, que sintetizou o que foi discutido e deliberado nos dois dias de palestras, oficinais e painéis. Confira aqui o documento. 

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 Ana Luíza Anache (com informações do CNJ)
Fotos: CNJ
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